ADVOCACIA FAMILIAR

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Divórcio
Dissolução de União Estável
Partilha de Bens
Pensão Alimentícia, Guarda e Visitas
Reconhecimento de Paternidade
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DRA. KELLY DUARTE

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DIVÓRCIO

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

PARTILHA DE BENS

PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA E VISITAS

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE


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PERGUNTAS FREQUENTES

DIVÓRCIO

1. O que é necessário para iniciar um processo de divórcio?

Para iniciar um processo de divórcio, é necessário apresentar a certidão de casamento atualizada, documentos pessoais das partes envolvidas, e, se houver filhos menores, certidões de nascimento e um plano de guarda. É importante também reunir informações sobre bens comuns e dívidas do casal.

2. É possível divorciar sem a presença do cônjuge?

Sim, é possível obter um divórcio mesmo sem a presença ou o consentimento do outro cônjuge. Nesses casos, o processo pode ser conduzido de forma litigiosa, onde o juiz decidirá sobre as questões pendentes.

3. Quais são as diferenças entre divórcio consensual e litigioso?

O divórcio consensual ocorre quando ambas as partes estão de acordo com todos os termos, como divisão de bens e guarda dos filhos. Já o divórcio litigioso acontece quando há discordância entre os cônjuges, necessitando de intervenção judicial para resolver as disputas.

4. Quanto tempo leva para um divórcio ser concluído?

O tempo de conclusão de um divórcio depende da complexidade do caso. Um divórcio consensual pode ser finalizado em dias ou poucas semanas, enquanto um litigioso pode levar meses ou até anos, dependendo das questões envolvidas.

5. É necessário contratar uma advogada para se divorciar?

Sim, é preciso ter a assistência de uma advogada para orientar o processo de divórcio, mesmo em casos consensuais, para garantir que todos os direitos e deveres sejam cumpridos de acordo com a lei.

UNIÃO ESTÁVEL

1. O que é uma união estável?

Uma união estável é uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família, sem a necessidade de um casamento formalizado.

2. Como formalizar uma união estável?

A união estável pode ser formalizada por meio de um contrato particular ou por escritura pública em cartório. Esse documento define os direitos e deveres do casal, como a divisão de bens e pensão alimentícia, se necessário.

3. Quais são os direitos dos companheiros em uma união estável?

Os companheiros em uma união estável têm direitos similares aos dos cônjuges casados, incluindo direitos à partilha de bens adquiridos durante a convivência, pensão alimentícia e herança.

4. Como se dissolve uma união estável?

A dissolução de uma união estável pode ser feita de forma consensual ou litigiosa, assim como no divórcio. Em ambos os casos, é aconselhável contar com uma advogada para formalizar a separação e resolver questões como a divisão de bens e guarda de filhos.

Não é obrigatório registrar a união estável em cartório para que ela tenha validade legal, mas a formalização facilita a comprovação da relação e protege os direitos do casal em caso de separação ou falecimento de um dos parceiros.

PARTILHA DE BENS

1. O que é partilha de bens?
A partilha de bens é o processo de divisão do patrimônio comum de um casal após o fim da união — seja por divórcio, dissolução de união estável ou falecimento. Visa garantir que cada parte receba o que tem direito, conforme o regime de bens adotado e demais circunstâncias legais.
2. Quais são os bens que entram na partilha?

Depende do regime de bens adotado. Na comunhão parcial, por exemplo, entram os bens adquiridos durante a união, mesmo que estejam apenas no nome de um dos cônjuges. Já em outros regimes, como a separação total, cada parte mantém o que estiver em seu nome. Heranças e doações geralmente não são partilhadas, salvo disposição em contrário.

3. É possível realizar a partilha de bens de forma amigável?

Sim. Se houver consenso entre as partes, a partilha pode ser feita de forma extrajudicial, em cartório, com assessoria jurídica. Caso contrário, será necessário recorrer ao Judiciário por meio de uma ação de partilha ou no próprio processo de divórcio ou dissolução de união estável.

4. O que acontece quando há bens no nome de apenas um dos cônjuges?

Mesmo que o bem esteja registrado apenas no nome de um dos cônjuges, se ele tiver sido adquirido durante a união e o regime for de comunhão parcial, por exemplo, o bem poderá ser partilhado. A orientação jurídica ajuda a verificar quais bens realmente compõem o patrimônio comum.

5. Por que é importante contar com um advogado no processo de partilha?

A partilha envolve direitos patrimoniais importantes e, muitas vezes, questões emocionais delicadas. Um advogado especializado em Direito de Família pode analisar a documentação, identificar o que deve ou não ser dividido, orientar negociações e garantir que o processo ocorra de forma justa e segura, prevenindo conflitos futuros e assegurando os direitos das partes.

PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA E VISITAS

1. Qual a relação entre guarda e pensão alimentícia?

A guarda define com quem os filhos irão residir e como a responsabilidade será dividida entre os pais, enquanto a pensão garante que o responsável pela guarda principal receba apoio financeiro para suprir as necessidades da criança. Precisa entender como esses aspectos se complementam no seu caso?

2. Quem deve pagar pensão alimentícia em casos de guarda compartilhada?

Mesmo na guarda compartilhada, a pensão pode ser fixada, considerando o tempo de convivência com cada genitor e a capacidade financeira de ambos. Quer saber como funciona esse cálculo?

3. Como o tipo de guarda influencia o valor da pensão alimentícia?

Na guarda unilateral, a pensão costuma ser mais definida, enquanto na guarda compartilhada, pode ser ajustada conforme a divisão de responsabilidades e despesas. Precisa de ajuda para garantir um equilíbrio justo?

4. É possível alterar os termos de guarda e pensão alimentícia?

Sim, tanto a guarda quanto a pensão podem ser revisadas em casos de mudanças na situação financeira ou na necessidade das crianças. Quer saber como solicitar essa mudança?

5. O que acontece se um dos pais não cumprir o acordo de guarda ou pensão?

O descumprimento pode levar a sanções legais, incluindo revisões de guarda ou execução judicial da pensão. Precisa proteger os direitos dos seus filhos?

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

1. O que é o reconhecimento de paternidade?

É o processo legal para estabelecer o vínculo de filiação entre pai e filho(a), garantindo direitos como convivência, pensão alimentícia e herança. Precisa regularizar essa relação de forma ágil e segura?

2. Quem pode solicitar o reconhecimento de paternidade?

O próprio pai, a mãe ou o(a) filho(a), em qualquer idade, podem buscar o reconhecimento, com possibilidade de iniciativa até mesmo por avós ou representantes legais. Quer entender como iniciar esse processo?

3. É necessária uma ação judicial para o reconhecimento de paternidade?

Nem sempre. O reconhecimento pode ser feito de forma espontânea em cartório ou, em caso de recusa, por meio de ação judicial com provas, como exame de DNA. Deseja saber qual caminho é mais indicado no seu caso?

4. Quais são os direitos garantidos após o reconhecimento?

Além de laços afetivos, o(a) filho(a) passa a ter direitos legais, como convivência, pensão alimentícia e herança. Precisa assegurar esses direitos para o seu filho ou neto?

5. É possível contestar o reconhecimento de paternidade?

Sim, caso haja erro ou vício, o vínculo pode ser contestado judicialmente, com base em exames ou outras evidências. Quer proteger sua situação jurídica ou esclarecer dúvidas sobre contestação?