ADVOCACIA SUCESSÓRIA


Planejamento Sucessório | Herança
Testamento | Partilha em Vida e Inventário

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DRA. KELLY DUARTE

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PERGUNTAS FREQUENTES

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

1. O que é Planejamento Sucessório?

É uma estratégia legal para organizar a transferência de bens e direitos após o falecimento, com o objetivo de evitar conflitos entre herdeiros e reduzir custos tributários. Descubra como ele pode proteger seu patrimônio e sua família.

2. Quais são as principais ferramentas de Planejamento Sucessório?

As ferramentas mais comuns incluem testamentos, doações, cláusulas restritivas (como incomunicabilidade e inalienabilidade), holdings familiares e seguros de vida. Cada uma pode ser personalizada para atender às suas necessidades específicas.

3. Por que o Planejamento Sucessório é importante?

Ele evita disputas familiares, garante o cumprimento da sua vontade e pode reduzir consideravelmente os custos e a burocracia do processo sucessório. Já pensou em como isso pode simplificar o futuro da sua família?

4. O Planejamento Sucessório é apenas para pessoas com grande patrimônio?

Não! Ele é útil para qualquer pessoa que deseja organizar a divisão de seus bens de forma eficiente e segura. Saiba como ele pode se adaptar à sua realidade financeira.

5. O Planejamento Sucessório pode ser alterado ao longo do tempo?

Sim, ele pode ser ajustado sempre que necessário, como em caso de mudanças no patrimônio ou na composição familiar. Quer entender como adaptá-lo às suas necessidades atuais?

HERANÇA

1. O que é herança?

Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Saiba como garantir seus direitos dentro do processo sucessório.

2. Quem tem direito à herança?

Os herdeiros necessários (cônjuge, descendentes e ascendentes) têm prioridade na sucessão, mas herdeiros testamentários também podem ser contemplados. Você conhece todos os seus direitos?

3. A herança inclui dívidas do falecido?

Sim, mas as dívidas só podem ser cobradas dentro do limite dos bens deixados pelo falecido. Saiba como proteger os herdeiros contra a herança de dívidas.

4. Posso renunciar à minha herança?

Sim, a renúncia é permitida e deve ser feita de forma formal, sem prejuízo aos demais herdeiros. Descubra em que situações isso pode ser vantajoso.

5. É possível contestar um testamento que afete a herança?

 Sim, se houver indícios de vícios, como coação ou fraude, o testamento pode ser questionado judicialmente. Quer entender como proteger seus direitos?

PARTILHA EM VIDA

1. O que é a partilha em vida?

A partilha em vida é a divisão do patrimônio de uma pessoa entre seus herdeiros ainda em vida, com o objetivo de evitar disputas futuras e facilitar o processo sucessório.

2. Quais são as vantagens da partilha em vida?

As principais vantagens incluem evitar inventário, conflitos familiares após o falecimento, garantir que o patrimônio seja distribuído conforme o desejo do proprietário e possibilitar uma melhor gestão dos bens pelos herdeiros.

3. É necessário formalizar a partilha em vida?

Sim, a partilha em vida deve ser formalizada por meio de escritura pública em cartório para ter validade legal, garantindo que a divisão dos bens seja reconhecida oficialmente.

4. Quais bens podem ser incluídos na partilha em vida?

Todos os bens do proprietário, incluindo imóveis, veículos, ativos financeiros e outros bens de valor, podem ser incluídos na partilha em vida, desde que respeitadas as obrigações legais e direitos dos herdeiros necessários.

5. Posso mudar a partilha em vida depois de formalizada?

Sim, o proprietário pode modificar a partilha em vida a qualquer momento enquanto estiver vivo e em pleno gozo de suas faculdades mentais, desde que seja feita uma nova escritura pública registrando as alterações.

TESTAMENTO

1. O que é um testamento?

Um testamento é um documento legal no qual uma pessoa declara suas últimas vontades, indicando como seu patrimônio deve ser distribuído após seu falecimento. Gostaria de saber quais tipos existem?

2. Quais são os tipos de testamento disponíveis?

Os principais tipos de testamento no Brasil são: o testamento público, lavrado em cartório por um tabelião; o testamento cerrado, que é sigiloso e entregue ao cartório em um envelope lacrado; e o testamento particular, feito pelo próprio testador na presença de testemunhas. Qual deles pode ser ideal para você?

3. Quais são os requisitos para fazer um testamento?

O testador deve ser maior de 16 anos, estar em pleno gozo de suas faculdades mentais e seguir as formalidades legais específicas para o tipo de testamento escolhido. É recomendável ter a assistência de uma advogada para garantir que o documento seja válido. Quer entender como proteger melhor seu patrimônio?

4. Posso modificar ou revogar um testamento?

Sim, o testador pode modificar ou revogar seu testamento a qualquer momento, desde que esteja lúcido e cumpra as formalidades legais para registrar as alterações. Quer saber como atualizar seu testamento de forma segura?

5. O que acontece se alguém morrer sem deixar testamento?

Se uma pessoa falecer sem deixar testamento, a divisão de seus bens seguirá a ordem de sucessão legal prevista no Código Civil, priorizando cônjuges, descendentes e ascendentes, entre outros herdeiros.

INVENTÁRIO

1. O que é o inventário?

O inventário é um procedimento legal e obrigatório para identificar, avaliar e distribuir o patrimônio de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Quer saber como iniciar esse processo de forma rápida e eficaz?

2. Quais são as modalidades de inventário?

Existem duas modalidades de inventário: o inventário judicial, que é necessário quando há conflitos entre herdeiros, e o inventário extrajudicial, que pode ser realizado em cartório quando há consenso entre todos os herdeiros. Qual seria a melhor opção no seu caso?

3. Qual o prazo para iniciar um inventário após o falecimento?

O prazo para dar início ao inventário é de 60 dias a partir da data do falecimento. O descumprimento desse prazo pode resultar em multas e outras penalidades, a depender do Estado. Quer saber mais?

4. Quais documentos são necessários para abrir um inventário?

São necessários documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, certidão de óbito, documentos de propriedade dos bens, certidões negativas de débitos, entre outros documentos que comprovem a titularidade dos bens. Precisa de uma lista completa e detalhada?

5. Como é feita a divisão dos bens no inventário?

A divisão dos bens no inventário segue as diretrizes do testamento, se houver, ou a ordem de sucessão legal. O inventariante, nomeado pelo juiz ou escolhido pelos herdeiros, é responsável por administrar o processo de partilha. Quer saber como assegurar seus direitos no processo?